O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão virtual a ser iniciada no próximo dia 26 a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tenta afastar uma possível incidência do crime de prevaricação na atividade de convencimento motivado de membros do Ministério Público e d…
Supremo começa a julgar no dia 26 ação sobre prevaricação do MP
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- Post publicado:18/05/2023
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