As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de dispensa do pagamento da taxa em um processo de execução….
Taxa judiciária deve ser paga mesmo que partes façam acordo, diz STJ
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- Post publicado:30/08/2023
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