04/04/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA). O colegiado ressaltou que a controvérsia não foi decidida com base na ilicitude da terceirização de serviços, mas na constatação dos elementos que caracterizam a relação de emprego.
A entrevista da semana é sobre a carteira de trabalho deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato. A carteira de trabalho é fundamental para registrar dados do contrato de trabalho, como empregador, cargo, salário e período de trabalho, garantindo os direitos trabalhistas do empregado. A juíza do trabalho Jeovana Cunha de Faria, titular da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) foi convidada a falar sobre o assunto.
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