O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou a implementação do juiz eleitoral das garantias, que entrarão em funcionamento em nove núcleos. A implantação foi aprovada na sessão de 8 de agosto, com a votação da Resolução TRE 645/2024. O juiz das garantias atua somente na fase do inquérito, ficando o julgamento para outro magistrado. […]
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