Por constatar violação a determinação anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia alterado o coeficiente para o repasse de cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Muni…
Alexandre anula aumento de repasse do FPM para cidade amazonense
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- Post publicado:19/06/2023
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