O desembargador Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu, na quarta-feira (28/12), em regime de plantão, que a corte não examinará um recurso de uma empresa contra a suspensão da reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas no Morro …
TRF-4 não analisará recurso contra ocupação indígena no recesso
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- Post publicado:29/12/2022
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