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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou o ano de 2025 com alto volume de movimentação processual e financeira, refletindo a demanda contínua por prestação jurisdicional na área trabalhista nos municípios sob sua jurisdição.

Na primeira instância, foram recebidos 326.550 processos, um crescimento de 8,6% em relação ao total registrado no ano anterior (300.639). Em 2025, o TRT-15 solucionou 283.615 processos, dos quais 38,02% resultaram em acordo, reafirmando a conciliação como importante instrumento para a solução de conflitos trabalhistas. O Tribunal fechou o ano passado com  335.218 processos em fase de execução, indicador que evidencia a dimensão do acervo em acompanhamento para efetivação das decisões e dos créditos reconhecidos judicialmente. 

Na segunda instância, o TRT-15 registrou a distribuição de 135.518 processos, o recebimento de 172.602 processos, com 171.453 julgamentos realizados, abrangendo ações originárias e recursos internos (embargos de declaração, agravos e agravos regimentais).  

Valores destinados aos reclamantes

Ao longo de 2025, a atuação do Tribunal possibilitou o pagamento de R$ 6.278.156.739,44 aos reclamantes, valor composto por créditos decorrentes de execução, acordos e pagamentos espontâneos, contribuindo para a efetivação de direitos reconhecidos judicialmente e para a movimentação da economia regional. Os números de 2025 refletem o trabalho desenvolvido por magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do TRT-15 que atuam na jurisdição, distribuídos em varas do trabalho, fóruns e gabinetes. “A atuação do Tribunal ao longo do ano esteve voltada à ampliação da efetividade da prestação jurisdicional, à valorização dos meios consensuais de solução de conflitos e à garantia dos direitos trabalhistas”, destaca a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Além da movimentação processual e dos valores pagos aos trabalhadores, a atuação do TRT-15 em 2025 resultou na arrecadação de R$ 785.725.809,17 aos cofres públicos, referentes a contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas processuais e multas administrativas. Os recursos arrecadados decorrem, principalmente, da execução de decisões judiciais e da homologação de acordos, contribuindo para o financiamento da seguridade social e para o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes das relações de trabalho.

Prazos médios

Os prazos médios da fase de conhecimento registraram redução em 2025 em relação ao ano anterior. O tempo médio entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência passou de 141,81 dias, em 2024, para 135,27 dias em 2025. Também houve diminuição no intervalo até o encerramento da instrução, que caiu de 263,37 dias para 244,54 dias, assim como no prazo médio até a prolação da sentença, reduzido de 276,67 dias para 259,34 dias. Na fase de cumprimento de sentença, os prazos médios permaneceram em torno de 580 dias,  envolvendo entes privados e 950 dias, considerando entes públicos, que são patamares semelhantes ao do ano anterior. 

No segundo grau de jurisdição, os prazos médios também apresentaram redução em 2025 em relação ao ano anterior. O tempo médio entre a autuação/distribuição e o julgamento das ações originárias passou de 154,21 dias, em 2024, para 130,31 dias em 2025.  No caso dos recursos, o prazo médio até o julgamento foi reduzido de 133,79 dias para 97,27 dias. Também houve diminuição no intervalo entre a autuação/distribuição e a baixa processual. Para as ações originárias, o prazo médio caiu de 258,76 dias para 232,77 dias, enquanto, nos recursos, passou de 254,98 dias para 229,67 dias. Os dados indicam avanço na tramitação dos processos no segundo grau, com redução dos tempos médios de julgamento e de conclusão dos feitos.

Perfil das demandas

Entre os assuntos mais frequentes nos casos novos distribuídos em 2025, destacaram-se os pedidos relacionados a adicional de insalubridade, horas extras, indenização por dano moral, verbas rescisórias e multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo segundo ano consecutivo, o adicional de insalubridade liderou o ranking de assuntos mais demandados. O levantamento mostra ainda que o top 5 dos temas mais recorrentes manteve-se inalterado em relação ao ano anterior, indicando a permanência das principais controvérsias envolvendo condições de trabalho, jornada, remuneração e encerramento do vínculo empregatício. 

Setores econômicos mais demandados

No recorte por categoria econômica, os processos distribuídos em 2025 concentraram-se principalmente nos segmentos de serviços diversos (28,64%), indústria (19,14%) e comércio (9,87%), seguidos por administração pública, turismo, hospitalidade e alimentação e transporte.  O ranking evidencia a diversidade do perfil produtivo da área de jurisdição do TRT-15, que abrange polos industriais, cadeias de serviços, comércio, agronegócio e setor público em grande parte do interior paulista.