A União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja declarado seu domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a alegação de que o estado de Pernambuco descumpriu o contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha, celebrado em 2002. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Le…
União pede que STF declare seu domínio sobre Fernando de Noronha
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- Post publicado:26/03/2022
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