Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena por roubo, porque, embora não tenha sido produzida para esse fim, tem potencialidade intimidatória e lesiva. Assim decidiu a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por 4 votos a 1, ao julgar os embargos inf…
Uso de faca de açougueiro em roubo justifica aumento de pena
- Autor do post:
- Post publicado:23/08/2023
- Categoria do post:Sem Categoria