Todo e qualquer sistema punitivo, seja ele estatal ou não, precisa ter um compromisso inabalável com a coerência e a proporcionalidade. Fundamental para sua própria sobrevivência e aceitação. Deve ser coerente para evitar o sentimento de injustiça, a insegurança jurídica e a falta de previsibilid…
Valter Shuenquener: Interdependência das instâncias e reforma da LIA
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- Post publicado:19/02/2023
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