Em tempos em que se fala de revisão do Código Civil, um ponto que não pode ficar de fora é a análise de seu artigo 977 e sua inconstitucionalidade em virtude do artigo 5º, caput, inciso I, da Constituição, e por ser discriminatório, extemporâneo e sexista, com a necessidade de remover a parte que…
Wagner Prazeres: Revisão do artigo 977 do Código Civil
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- Post publicado:18/10/2023
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