Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/04/2022

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Deonísio Koch: Modernização do processo administrativo tributário

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de apresentar proposições legislativas para…

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Conta do Instagram bloqueada sem motivação deve ser restabelecida

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sem a demonstração da efetiva violação dos termos de uso da plataforma, a 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Facebook a restabelecer a conta de…

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Escola da AGU faz congresso sobre arbitragem na Administração Pública

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na região central…

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Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.  Ministro Renato de Lacerda Paiva 08/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a validade de…

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MP-RJ teve atividade marcante na política do estado em 2021

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  • Post publicado: 08/04/2022
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*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público do Rio…

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Fernando Lopes: PL das criptomoedas é inconstitucional

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no que tange ao aumento…

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Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante 

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Ele tinha de levar água de casa. Ministro Mauricio Godinho Delgado 08/04/22 - Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.,…

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Um processo não pode tramitar por meio de e-mails

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  • Post publicado: 08/04/2022
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A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, inovou em concretizar a garantia da razoável duração do processo, do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, quando…

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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…

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Laura Mendes: Limites da discricionariedade administrativa

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  • Post publicado: 08/04/2022
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Desde há muito defendemos serem as análises de conveniência e oportunidade do administrador não oponíveis a questões de ordem técnica, a conclusões alcançadas com base em critérios científicos abalizados. A…

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