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Arquivos diários: 08/04/2022

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TJ-SP anula remição de detento por aprovação em 3 áreas do Enem

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A remição pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas deverá ser admitida nos casos em que houver a devida comprovação da conclusão do ensino médio durante o…

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Mustafá e Braz: Novas tecnologias e devido processo legal

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os avanços tecnológicos, como é cediço, inundaram o cotidiano de todas as atividades, inclusive a forense. É nesse cenário, por exemplo, que o processo eletrônico se erige como instrumento típico…

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Valores de ações penais eleitorais devem ser destinados à União

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes esclareceu que os valores apurados pela Justiça Eleitoral em processos criminais devem ser destinados à União, exceto nas previsões específicas da…

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Nilson Mello: Nova “arquitetura jurídica” para os portos

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

 O governo promoveu no último dia 30 de março a mais arrojada rodada de leilões de privatização portuária da era republicana, desde a "primeira" Lei dos Portos (Lei 8.630/1993), não exatamente…

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Dalmo Dallari Lima: Carta para o meu avô Dalmo Dallari

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Meu querido avô, são poucas as coisas mais importantes na vida do que o nome de uma pessoa. Ter herdado isso de você me traz um orgulho e uma honra…

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Natália Ross: Adesão ao parcelamento do Simples

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um dos regimes tributários mais adotados é o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de simplificar o pagamento de…

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Homem é condenado por causa de venda de Lamborghinis falsificados

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em casos de falsificação de produtos (contrafação), os danos materiais e morais são devidos objetivamente. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (08/04)

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o pedido…

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Brasilia, Trabalho e Cidadania

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

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Carlos Augusto Cezar: Cessão de crédito firmada com FIDC

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  • Post publicado: 08/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É comum na execução que Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) move, na qualidade de cessionário, contra o cedente e quem houver solidariamente com este se obrigado, vermos a…

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