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Arquivos diários: 24/04/2022

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Opinião: Responsabilidade do comprador por dívidas trabalhistas

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é incomum encontrarmos discussões, em âmbito societário, oriundas de operações cada vez mais complexas, nas quais se debate sobre a responsabilização, no âmbito trabalhista, de passivos relativos às contingências…

Continue lendoOpinião: Responsabilidade do comprador por dívidas trabalhistas

PT ajuíza 2 representações no TSE contra Bolsonaro por motociatas

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

As motociatas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro novamente são alvos de ações judiciais. Neste domingo (24/4), o Partido dos Trabalhadores (PT) propôs mais duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…

Continue lendoPT ajuíza 2 representações no TSE contra Bolsonaro por motociatas

Presidente do STJ suspende show de Wesley Safadão no Maranhão

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Eventos culturais promovidos pela Administração Pública municipal devem respeitar a realidade orçamentária do município. De acordo com esse entendimento, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu…

Continue lendoPresidente do STJ suspende show de Wesley Safadão no Maranhão

Alexandre Pontieri: Marco Civil da Internet

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de…

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Grupo quer fortalecer colegiados estaduais de segurança da Justiça

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário avaliou em reunião a importância da atuação dos comitês estaduais para a efetividade da política de segurança da Justiça. MPFConselheiro…

Continue lendoGrupo quer fortalecer colegiados estaduais de segurança da Justiça

App de transporte deve indenizar motorista bloqueado sem motivo

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a restabelecer a conta de um motorista que teve…

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Barroso: Forças Armadas são orientadas a atacar processo eleitoral

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a "atacar" e "desacreditar" o processo eleitoral brasileiro. A declaração foi dada neste domingo (24/4),…

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Loja é condenada a ressarcir cliente que recebeu produto incompleto

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no Maranhão, condenou uma loja a indenizar uma cliente que comprou um armário de cozinha no estabelecimento e…

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Thalita Santos: Vedação da fishing expedition na persecução penal

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  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sabe-se que o sistema jurídico pátrio tem por base o Estado democrático de Direito, que, respaldado pela Constituição Federal, rege a vida em sociedade nos seus mais amplos e diversos…

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Operadora de telefonia pagará indenização por excesso de ligações

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O excesso de ligações e mensagens de texto, de forma contínua e insistente em todos os períodos de todos os dias, toma tempo e gera desgaste, irritação e sensação de…

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