Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/04/2022

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Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora

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  • Post publicado: 25/04/2022
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Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico  25/04/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão…

Continue lendoEmpresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora

Flavio Garcia: Precisamos falar sobre o GRI

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  • Post publicado: 25/04/2022
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A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. A previsão encontra fundamento…

Continue lendoFlavio Garcia: Precisamos falar sobre o GRI

Valores recebidos como pro labore são impenhoráveis, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 25/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de cada exercício e distribuídos entre os sócios, a penhora de…

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Sérgio Pinto Martins é nomeado ministro do TST

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  • Post publicado: 25/04/2022
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Decreto foi publicado no DOU nesta segunda-feira (25) Foto: Agência Senado 25/04/22 - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República,…

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TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza 

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  • Post publicado: 25/04/2022
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O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista Ministro Dezena da Silva 25/04/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo…

Continue lendoTST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza 

Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

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  • Post publicado: 25/04/2022
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Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função Ministra Maria Helena Mallmann 25/04//22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Horizonte Logística Ltda., de…

Continue lendoEmpresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

Nacionalismo cristão compromete separação Estado-igreja nos EUA

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  • Post publicado: 25/04/2022
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Nesta segunda-feira (25/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos vai realizar a primeira audiência para discutir com os advogados o caso do ex-técnico "rezador" de futebol americano de uma escola de…

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Por excesso de prazo, TJ-BA concede HC a acusado de matar os pais

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  • Post publicado: 25/04/2022
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"Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua…

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Limite de crédito trabalhista engloba valor pago antes da falência

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  • Post publicado: 25/04/2022
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O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da…

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Fala de Barroso sobre eleição é “ofensa grave”, diz ministro da Defesa

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  • Post publicado: 25/04/2022
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O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, classificou como "ofensa grave" às Forças Armadas a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito…

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