Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 28/04/2022

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STF derruba restabelecimento de advogado da Justiça Militar no CE

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  • Post publicado: 28/04/2022
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi…

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Caires e Marques: Caso Arthur do Val

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val "tentaria nova cartada para manter direitos políticos…

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Cláusulas arbitrais representam desafio em recuperação judicial

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Arbitragem e recuperação judicial são dois métodos que não se dão muito bem. E um motivo relevante para esse desentendimento é o fato de o tempo e os objetivos dos procedimentos serem…

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Opinião: Ideia de tribunais online na Justiça Trabalho

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Certa ocasião, o 35º presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are…

Continue lendoOpinião: Ideia de tribunais online na Justiça Trabalho

Fixação de honorários de sucumbência deve respeitar CPC

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Causas que têm valor certo e determinado devem ter a verba honorária de sucumbência calculada conforme previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil, e não conforme avaliação equitativa.…

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Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial anasiqueira Qui, 28/04/2022 - 18:27 Desembargadores já participam de sessões de julgamento no formato presencial Conteúdo da Notícia A 4ª…

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Opinião: Tutela do direito de imagem dos atletas profissionais

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como importante instrumento de uniformização das decisões judiciais, regulado nos artigos 976 a 987…

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Delcídio do Amaral deve indenizar Lula por acusação não comprovada

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Delator que faz acusação não comprovada afeta a honra do delatado e deve indenizá-lo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou na quarta-feira (27/4) o ex-senador…

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Dia mundial da Segurança e Saúde no Trabalho | Entrevista

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Abril marca o mês da prevenção dos riscos de acidentes de trabalho e…

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Trabalho e Justiça | ouça o programa de quinta-feira (28/04)

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  • Post publicado: 28/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST ratificou decisão que não…

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