Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, diz TST
Cabe ao autor da ação de execução, e não à parte contrária, provar que um imóvel não é bem de família e indicar outros bens para penhora. O entendimento é…
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O ministro aposentado, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, fez a palestra de encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da JT 13/05/22 - O ministro Vantuil Abdala, que…
"A AGU assume a defesa de Wal do Açaí" [1] é a notícia mais recente no noticiário político e jurídico. O argumento da Advocacia-Geral da União para a defesa de Walderice Santos…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar…
A ata com os resultados da atividade correicional realizada desde o início da semana foi lida em sessão plenária do tribunal. Sessão plenária de encerramento da correição ordinária. (foto: TRT-11)…
Sete partidos políticos (PT, Psol, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), provocados pela Coalizão Negra por Direitos, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação em que pedem que a Corte reconheça…
No último dia o 20 de abril, o deputado federal Daniel Silveira foi condenado por maioria de votos do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal à pena de oito anos…
Sabem todos que não devem causar danos. E numa sociedade marcada pelos riscos compete a nós tomar os devidos cuidados para evitá-los. Tanto assim que, a cada dia que passa,…
É considerado desvio de finalidade o uso da máquina para produção e compartilhamento de informações sobre servidores que se opõem ao governo Bolsonaro. Em torno desse entendimento, o Supremo Tribunal…
Um dos temas que tem ganhado cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um…