Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 23/05/2022

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STJ julga se professor de tênis precisa ser inscrito em conselho

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A…

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TJ-SP nega reabertura de inquérito arquivado após pedido do MP

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o juiz concorda com o pedido formulado pelo Ministério Público e determina o arquivamento dos autos, as investigações só poderão ser reabertas a partir do surgimento de novas provas,…

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Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa auxiliar trabalhadores e empresas na solução de processos por meio da conciliação  23/5/2022 -…

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Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O direito de resilir unilateralmente o contrato, previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante nos casos em que a lei permite a extinção do contrato…

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Cartilha do TST orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma…

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Recuperação de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão submetidas a um regime criado pela Lei de Incorporações que as…

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AGU não pode ser usada para defender interesses do presidente

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União vem sendo usada para defender aliados e interesses do presidente da República. No caso mais recente, a instituição passou a passou…

Continue lendoAGU não pode ser usada para defender interesses do presidente

Cavalcanti e Zuconi: Modulação de IRPJ e CSLL sobre Selic

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em recente artigo publicado na "Revista de Direito Tributário Atual" (RDT), André Freire [1] analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como…

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TJ-RS defere ação inibitória contra hospital inadimplente

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se uma empresa ou instituição que presta serviços essenciais está inadimplente há anos, a medida mais adequada para coibir a prática ilícita não é cessar ou limitar o fornecimento de…

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Rafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade

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  • Post publicado: 23/05/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime…

Continue lendoRafael Albuquerque: Prescrição intercorrente em improbidade
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