Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/06/2022

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Rego e Tavares: Atuação da Advocacia municipal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Este escrito tem uma pretensão simples e direta: apresentar uma perspectiva prática da atuação da Advocacia Pública Municipal na concretização de políticas públicas e dos direitos fundamentais. Enquanto função essencial…

Continue lendoRego e Tavares: Atuação da Advocacia municipal

Farmácia de manipulação pode vender produtos à base de cannabis

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  • Post publicado: 17/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, autorizou uma farmácia de manipulação a importar ou adquirir cannabis sativa para produção de medicamentos. Farmácia de manipulação poderá…

Continue lendoFarmácia de manipulação pode vender produtos à base de cannabis

Bellizze e Mazzola: Indução de comportamento

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia.[1] Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um modo geral, cabe ao…

Continue lendoBellizze e Mazzola: Indução de comportamento

Não cabe ao juiz mudar norma da Anatel sobre informação de cobertura

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Compete à Anatel expedir normas sobre a forma como as empresas de telefonia devem informar os consumidores acerca das áreas de cobertura do serviço. Salvo em casos de inequívoca ilegalidade,…

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Frederico Meyer: 10 anos da LAI

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  • Post publicado: 17/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria, públicos. Isso, aliás, é imperativo…

Continue lendoFrederico Meyer: 10 anos da LAI
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