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Arquivos diários: 23/07/2022

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Newton Bordin: Prescrição nos Tribunais de Contas

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 17/12/2021, publicamos nesta ConJur artigo sobre os efeitos do julgamento da ADI 5.509 aos processos de controle externo [1], tendo o STF, pela primeira vez em sede de controle concentrado,…

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George Santoro: Solução para a inacreditável trama do ICMS

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se Nelson Rodrigues ainda fosse vivo, certamente evocaria o seu famoso personagem, o Sobrenatural de Almeida, como artífice das inacreditáveis mudanças em curso na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação…

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STJ diverge sobre contagem para pedido principal após cautelar

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O prazo de 30 dias conferido pelo artigo 308 do Código de Processo Civil de 2015 para apresentar o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter…

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Direito de acessibilidade a imóveis culturais tombados

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tombamento de bens culturais se justifica em razão de valores especiais (antiguidade, raridade, exemplaridade, beleza singular, vinculação a fatos ou a personagens históricos etc.) que recaem sobre a coisa…

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Movimento do MP para forçar júri em Brumadinho foi destaque

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na quinta-feira (21/7), a ConJur noticiou o movimento do Ministério Público Federal que, após três anos investigando a tragédia de Brumadinho, apurou alguns fatos no garimpo de provas para apresentar…

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Carneiro da Cunha: Relevância das questões de direito federal em REsp

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O recurso especial passará a ter, depois de regulamentação expressa em lei, um requisito de admissibilidade previsto no §2º do artigo 105 da Constituição. No recurso especial, o recorrente deverá, nos…

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Leilão feito sem a intimação dos devedores deve ser anulado

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um leilão feito sem a intimação dos devedores deve ser anulado. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao determinar, por…

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Fernando Brandariz: Exclusão do sócio herdeiro

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  • Post publicado: 23/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um dos primeiros elementos para a abertura de uma sociedade limitada (LTDA) é a materialização da intenção de se associar (affectio societatis), ou seja, a concretização da vontade das partes…

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