Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 10/08/2022

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Juízo da pertinência temática de associação deve ser amplo e flexível

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  • Post publicado: 10/08/2022
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A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio do acesso à Justiça…

Continue lendoJuízo da pertinência temática de associação deve ser amplo e flexível

Comarca paulista encaminha agressores para tratamento psicossocial

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar o encaminhamento dos agressores…

Continue lendoComarca paulista encaminha agressores para tratamento psicossocial

Seguradora não precisa prestar contas sobre valores de indenização

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…

Continue lendoSeguradora não precisa prestar contas sobre valores de indenização

Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar Imagem ilustrativa de calendário 10/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade…

Continue lendoAuxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

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  • Post publicado: 10/08/2022
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Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores Detalhe de relógio 10/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do…

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Fernando Brandariz: Proteção patrimonial dos bens dos sócios

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  • Post publicado: 10/08/2022
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Grande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas vezes com valores insuficiente…

Continue lendoFernando Brandariz: Proteção patrimonial dos bens dos sócios

Demora na tramitação de execução fiscal é imputável ao Judiciário

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  • Post publicado: 10/08/2022
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A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…

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Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade

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  • Post publicado: 10/08/2022
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Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego Ministro Breno Medeiros 10/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do…

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7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas

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  • Post publicado: 10/08/2022
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7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas edersantana Qua, 10/08/2022 - 12:13 7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas Conteúdo da Notícia…

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André Torres: Relevância no REsp e impactos tributários

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  • Post publicado: 10/08/2022
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Com a publicação da Emenda Constitucional nº 125, em 14.7.2022, os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça interpostos após essa data deverão demonstrar a relevância das questões de…

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