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Arquivos diários: 10/08/2022

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Serviços – Portal da Advocacia – Sessões Telepresenciais – Tela de Intervalo de Sessão – Órgão Especial

  • Autor do post:
  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Vídeo de Intervalo - Órgão Especial      

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Lucros de controladas no exterior, tratados e debate no Carf

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior geram controvérsias [1]. Essa lei…

Continue lendoLucros de controladas no exterior, tratados e debate no Carf

Município não pode legislar sobre Direito do Trabalho, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União. O entendimento foi proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional parte de uma…

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Ricardo Brandão: A indisponibilidade de defesa no processo penal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

"O primeiro advogado que iria assumir desistiu. Como é um processo penal, ele precisa de um advogado e, então, a Defensoria Pública vai cuidar do caso" [1] é a informação…

Continue lendoRicardo Brandão: A indisponibilidade de defesa no processo penal

Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz

  • Autor do post:
  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado se o profissional cometeu ou não excessos. ReproduçãoImunidade de advogado…

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Arruda e e De Mello: Meios de financiamento privado do agro

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 20 de julho foi publicada a Lei Federal nº 14.421, que alterou diversos dispositivos de relevância ao agronegócios e ao financiamento privado do setor. As alterações visam…

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Guimarães e Silva: O que não se fala sobre a reforma trabalhista

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  • Post publicado: 10/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A tão propalada reforma trabalhista, ocorrida em 2017, trouxe uma inovação no que diz respeito aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, atendendo a uma antiga reivindicação dos advogados que…

Continue lendoGuimarães e Silva: O que não se fala sobre a reforma trabalhista
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