Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 12/08/2022

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Banca Moysés & Pires tem novo sócio nas áreas cível e arbitragem

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

João Paulo Trancoso Tannous é o novo sócio da banca Moysés & Pires O escritório Moysés & Pires Sociedade de Advogados, especializado em estruturação de projetos de infraestrutura e modelagem…

Continue lendoBanca Moysés & Pires tem novo sócio nas áreas cível e arbitragem

Sem comprovar abrangência nacional, associação tem ADI extinta

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

As ações diretas de inconstitucionalidade só podem ser propostas por confederações sindicais e por entidades de classe de âmbito nacional, que devem produzir prova de sua abrangência. Foi com esse…

Continue lendoSem comprovar abrangência nacional, associação tem ADI extinta

Prazo para agravo de instrumento deve ser contado em dias corridos

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O prazo máximo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória deve ser contado em dias corridos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do…

Continue lendoPrazo para agravo de instrumento deve ser contado em dias corridos

Município pode usar honorários para compensar crédito de precatório

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Fazenda Pública, integram o patrimônio estatal e não constituem direito autônomo do advogado público. Logo, podem ser usados para compensar crédito decorrente…

Continue lendoMunicípio pode usar honorários para compensar crédito de precatório

Juiz arquiva denúncia de Janot contra Mercadante, Lula e Dilma

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por ausência de provas, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução de…

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Estudante pode se matricular na faculdade antes do fim da escola

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  • Post publicado: 12/08/2022
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A legislação prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação de aprendizado. Com esse entendimento, o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível, Família…

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Ramon S. Prietos: Ilegalidade na tributação da gorjeta

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  • Post publicado: 12/08/2022
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Tema em discussão no direito tributário ao longo de décadas, o conceito de faturamento para fins de tributação, mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, ainda possui um longo caminho…

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Novas regras para jovens aprendizes geram otimismo e desconfiança

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  • Post publicado: 12/08/2022
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No último mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória e um decreto que promoveram diversas alterações nas regras sobre contratações de jovens aprendizes. MP e decreto alteraram…

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Pena acima do mínimo não obriga juiz a recrudescer regime de prisão

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  • Post publicado: 12/08/2022
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Embora a definição da pena-base acima do mínimo legal autorize a fixação do regime inicial mais grave do que o previsto, nada impede que o julgador deixe de fazer esse…

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Adel El Tasse: Processo administrativo disciplinar

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  • Post publicado: 12/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi recém editado o Decreto nº 11155/2022, o qual contempla particular conteúdo objetivando produzir direto cerceamento de defesa, em relação às pessoas acusadas em processos administrativos disciplinares, no âmbito da…

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