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Arquivos diários: 18/08/2022

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Exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge

  • Autor do post:
  • Post publicado: 18/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados e que não pode…

Continue lendoExame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge

Abissamra Filho: Prescrição da pretensão executória

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  • Post publicado: 18/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado — se a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado…

Continue lendoAbissamra Filho: Prescrição da pretensão executória

Santos e Ribeiro: Inovações na negociação de dívidas tributárias

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  • Post publicado: 18/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ampliando o instituto da transação tributária, a Lei nº 14.375/2022, em vigor desde junho deste ano, trouxe algumas mudanças relevantes para a negociação de débitos entre contribuintes e o Fisco…

Continue lendoSantos e Ribeiro: Inovações na negociação de dívidas tributárias

Cunha Filho: A Constituição do patrono da cultura

  • Autor do post:
  • Post publicado: 18/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde o ano de 1970, o dia 5 de novembro é dedicado à cultura e à ciência, fato decorrente de uma homenagem à data de nascimento de Rui Barbosa [1],…

Continue lendoCunha Filho: A Constituição do patrono da cultura
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