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Arquivos diários: 24/08/2022

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Propaganda eleitoral começará a ser veiculada nesta sexta-feira 

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira (23/8) a proposta de distribuição de tempo dos candidatos à presidência da República no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão. A propaganda…

Continue lendoPropaganda eleitoral começará a ser veiculada nesta sexta-feira 

TRE-RJ proíbe repasse de verbas para candidatura de Daniel Silveira

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio…

Continue lendoTRE-RJ proíbe repasse de verbas para candidatura de Daniel Silveira

PT apresenta ao TSE 15 ações contra divulgação de notícias falsas

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral 15 ações por propaganda irregular em razão de desinformação divulgada pela internet. Os partidos…

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Imunidade parlamentar não abrange violência política de gênero

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (23/8) receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de violência política de gênero.…

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STF tem 2 votos para tirar do MP monopólio das ações de improbidade

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (24/8) as ações que questionam a norma que determina que apenas o Ministério Público tem legitimidade para acionar a Justiça em…

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Carolinne Queiroz: O papel imprescindível do MPT

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em pleno século 21, os atos de discriminação ainda permeiam a vivência de boa parte da população brasileira. Não raras vezes, deparamos com situações em que é dado tratamento inferiorizado…

Continue lendoCarolinne Queiroz: O papel imprescindível do MPT

Incorporação extingue punibilidade da empresa condenada penalmente

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O princípio segundo o qual a imputação penal não pode ultrapassar o indivíduo que cometeu o ato ilícito é perfeitamente aplicável às empresas que são condenadas criminalmente. No caso de…

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Prata e Ramalho: Jurisprudência no Tema 520 do STF

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 665.134/MG (Tema 520), quando fixou a seguinte tese: "O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria…

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Fossati e Arruda: Participação independente no orçamento alemão

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Várias são as instituições independentes ou semi-independentes que auxiliam no planejamento do orçamento e da política fiscal e econômica na Alemanha. Elas são estruturadas em um modelo semelhante ao das…

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Ministra Cármen Lúcia é eleita para ser titular do TSE por 2 anos

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  • Post publicado: 24/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal elegeu nesta quarta-feira (24/8) a ministra Cármen Lúcia para atuar como titular do Tribunal Superior Eleitoral no próximo biênio. Por 10 votos a 1, ela deixará de…

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