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Arquivos diários: 10/09/2022

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STF valida competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundeb

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes…

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TJ-DF mantém condenação de plano de saúde que negou UTI

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que a empresa tentou, por via transversa, obter um novo pronunciamento sobre o tema, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios…

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TJ-MG condena hotel a recolher o pagamento de direitos autorais

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter decisão que condenou um hotel da cidade a recolher o pagamento referente aos direitos autorais…

Continue lendoTJ-MG condena hotel a recolher o pagamento de direitos autorais

Lei municipal que exige compliance de grandes fornecedores é legal

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com a edição de lei federal que exige programas de integridade (compliance) em licitações e contratos de grandes obras e serviços públicos, abriu-se espaço para a competência suplementar dos municípios em…

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Marcos Coelho: Ciladas no arrendamento rural

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O que é? O arrendamento é uma relação clara, que se assemelha ao aluguel de um imóvel. É o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à…

Continue lendoMarcos Coelho: Ciladas no arrendamento rural

Silvio Soares: Dívida pode ser cobrada mesmo após 5 anos

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  • Post publicado: 10/09/2022
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No Brasil, é comum ouvirmos a expressão de que uma dívida "perde a sua validade" após um período de cinco anos. O nome do devedor sairia dos órgãos de proteção…

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Resolução orienta Judiciário na digitalização e guarda de documentos

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a Resolução CNJ 469/2022, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização de documentos judiciais e administrativos. A norma também disciplina a…

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TJ-MG recebe denúncia contra prefeito e investigação é posta em xeque

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  • Post publicado: 10/09/2022
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A despeito de supostas violações a direitos e garantias individuais, um procedimento investigatório do Ministério Público (MP), que serviu de base ao oferecimento de denúncia contra o atual prefeito de…

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Justiça do Rio decreta prisão de ex-secretário de Polícia Civil

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  • Post publicado: 10/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para preservar as investigações e evitar a prática de novos delitos, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão…

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Coligação de Lula aciona TSE contra atos de Bolsonaro no 7/9

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  • Post publicado: 10/09/2022
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A coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos que integram a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, ajuizou, neste sábado (10/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),…

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