TJ-MG afasta exploração e condena padre por estupros de vulneráveis
Oferecer dinheiro a menor de 14 anos para com ele praticar atos libidinosos caracteriza o crime de estupro de vulnerável, descrito no artigo 217-A do Código Penal, não cabendo a…
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Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada Ministro José Roberto Pimenta 12/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança…
A suspensão do pagamento do novo piso salarial da enfermagem por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, no bojo da Medida Cautelar na ADI nº 7.222/DF (decisão na íntegra), submetida…
O prazo de validade do concurso se estende até a data da posse do candidato. Eventual desistência ocorrerá dentro da validade. Consequentemente, a vaga do desistente deve ser preenchida por candidato remanescente…
Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego…
Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, determinou que o Departamento…
SERVIDORES (Tabelas "a", "b", "c" e "d") MAGISTRADOS (Tabelas "e", "f" e "g") BENEFÍCIOS (Tabela "h")
Acordo Odebrecht: TRT-15 destina R$ 2,2 milhões a 25 entidades assistenciais willianssilva Seg, 12/09/2022 - 08:50 Acordo Odebrecht: TRT-15 destina R$ 2,2 milhões a 25 entidades assistenciais Conteúdo da Notícia…
A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro para alterar a Constituição com o fito de disciplinar a realização de consultas…
Ele foi professor de Direito, conselheiro federal da OAB, procurador-geral de Justiça, procurador-geral de Estado, representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).…