Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 16/09/2022

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Giovanna Fachini: Desconsideração da personalidade jurídica

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Reservada a determinadas pessoas físicas e jurídicas em crise, o instituto da recuperação judicial é regulado pela Lei nº 11.101/2005 e exige, para que o processamento da recuperação possa ser deferido,…

Continue lendoGiovanna Fachini: Desconsideração da personalidade jurídica

TRE-SP aprova registro de candidatura de Tarcísio para governador

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Constatado o vínculo patrimonial e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos)…

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Plenário do CNMP julgou 40 processos na última sessão ordinária

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  • Post publicado: 16/09/2022
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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira (13/9), julgou 40 processos e aprovou a prorrogação de seis procedimentos disciplinares.  Sérgio Almeida/CNMPNa sessão, ainda foi aprovada a…

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Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez 

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade Ministro Amaury Rodrigues 16/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida…

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Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista 

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma  16/09/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu…

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Gebrin e Comegno: Operações de M&A em companhias abertas

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  • Post publicado: 16/09/2022
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As operações de M&A (abreviação de mergers and acquisitions ou fusões e aquisições) passam por algumas etapas até que ocorra a efetiva conclusão, dentre elas, a elaboração do acordo de…

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STJ debate o que deve ser relevante para julgar recurso especial

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  • Post publicado: 16/09/2022
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O Superior Tribunal de Justiça sedia, em 28 de setembro, um evento destinado a discutir o ponto mais sensível que envolveu a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 125/2022: o…

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Má-fé não é requisito para ocorrência de fraude à cota de gênero

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  • Post publicado: 16/09/2022
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A má-fé consistente no conluio entre mulheres e o partido político pelo registro de candidaturas fictícias não está entre os requisitos necessários para a configuração da fraude à cota de…

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Martins e Dutra: Arguição de relevância em recurso especial

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Sem dúvida alguma foi de avanço indiscutível no aperfeiçoamento da administração dos tribunais superiores a introdução dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral (EC 45/2004), dos recursos repetitivos (artigo 543-C CPC/73 e,…

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Audiência antes da conclusão de perícia viola ampla defesa

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Por considerar que houve violação do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a realização de audiência de…

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