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Arquivos diários: 16/09/2022

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Alexandre Pontieri: Revisão disciplinar no CNJ

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  • Post publicado: 16/09/2022
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O parágrafo 4º, do artigo 103-B, da Constituição dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento…

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Rafael Caselli: Dobra do frete pela não antecipação do vale-pedágio

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  • Post publicado: 16/09/2022
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A Lei n° 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No sentido de evitar uma…

Continue lendoRafael Caselli: Dobra do frete pela não antecipação do vale-pedágio

Registro de candidatura de Rosângela Moro em São Paulo é aprovado

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  • Post publicado: 16/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Constatado o vínculo profissional, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu, nesta quinta-feira (15/9), o registro da candidatura da advogada Rosângela Moro (União Brasil), mulher do ex-juiz Sergio Moro,…

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Renata Gil: Segurança jurídica como condição do crescimento

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  • Post publicado: 16/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Mais do que realizar eleições, as democracias têm a oportunidade de, periodicamente, repensar os próprios rumos, em uma constante busca pelo aperfeiçoamento. Nessa missão, os órgãos de Estado contam com…

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Tebet quer STF focado na Constituição e lista tríplice da PGR

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  • Post publicado: 16/09/2022
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*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação…

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Vício insanável da proposta: discricionariedade administrativa?

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Declaradamente, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos priorizou a validação dos atos administrativos quando houver a presença de vícios sanáveis, de modo a evitar a repetição de procedimentos…

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STJ não reconhece união paralela, mesmo iniciada antes do casamento

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes…

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Oliveira e Sampaio: Livre expressão e a voz dos juízes

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  • Post publicado: 16/09/2022
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Qual o limite de liberdade de expressão dos juízes no Brasil? Os autores tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, notadamente no artigo de 2019 "Juízes menos…

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Opinião: Fumus mali processus, politização das buscas e apreensões

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  • Post publicado: 16/09/2022
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O ano é de eleições e, consequentemente, inúmeras são as movimentações e atos de poder que acompanham todo esse processo, seja de forma legítima, seja apenas com o fim de…

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Luís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos

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  • Post publicado: 16/09/2022
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O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, na presença…

Continue lendoLuís Guilherme Vieira: Carta à Julia Matos
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