Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 30/09/2022

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Olga Boumann: Piso da enfermagem e suas implicações

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  • Post publicado: 30/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 4 de setembro, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de Lei nº 2.564/2020 que prevê o aumento do teto salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem,…

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Empresa é condenada por chamar cliente de ‘caloteira’

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  • Post publicado: 30/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Bruna Mendes Ferreira, do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), condenou uma empresa de financiamentos a indenizar por danos morais uma cliente que foi chamada de "caloteira". Na…

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Luiz Roberto Peroba: Aspectos tributários no contrato de franquia

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  • Post publicado: 30/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Durante as últimas décadas, Fisco e contribuintes travaram disputas relevantes acerca da possibilidade de tributação de atividades de acordo com a segregação do núcleo dessas atividades em 1) obrigação de…

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Taurus deve indenizar por defeito em arma que provocou tiro acidental

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  • Post publicado: 30/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É objetiva a responsabilidade que incide sobre o fabricante pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos dos produtos, ou seja, independe de considerações acerca do aspecto anímico do fornecedor.…

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Lewandowski arquiva pedido de Bolsonaro de suspeição de Alexandre

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  • Post publicado: 30/09/2022
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Por falta de fundamentação jurídica, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski negou o pedido do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de…

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André Campanha: Responsabilidade civil objetiva nos golpes do Pix

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  • Post publicado: 30/09/2022
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Não se pode negar que o Pix é um dos meios de pagamento mais efetivos e utilizados ultimamente pelos brasileiros. Seguindo a evolução tecnológica típica do século 21, o Banco…

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Tamara Henriqueta: Danos in re ipsa no direito do consumidor

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  • Post publicado: 30/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um especial sobre os atuais julgados emitidos pela Corte que contemplam as aplicações da presunção de danos, comumente chamados de danos "in re ipsa".…

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Vereador pode pedir informações como qualquer cidadão, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 30/09/2022
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O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo. alekksall/freepikPedido de informação de vereador não precisa de aprovação…

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Parcelar dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo

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  • Post publicado: 30/09/2022
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Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tal parcelamento não…

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Quantidade de drogas apreendidas não justifica prisão, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 30/09/2022
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Por considerar que a quantidade de drogas apreendidas não indica gravidade concreta que justifique o cárcere, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,…

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