Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 31/10/2022

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Mãe de três filhos com deficiência não precisa compensar horas

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara de Fazenda Pública do Foro de Limeira (SP), declarou nulo um decreto municipal que obrigava uma servidora pública, que é mãe de filhos…

Continue lendoMãe de três filhos com deficiência não precisa compensar horas

STF valida licença-maternidade a partir da alta da mãe ou do bebê

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último. A medida…

Continue lendoSTF valida licença-maternidade a partir da alta da mãe ou do bebê

Bárbara Kruse: Bioética, biodireito e ecologia

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A contextualização desse escrito se dá com a terceira morte de um golfinho-nariz-de-garrafa em um delfinário, em menos de seis meses, por problemas respiratórios. O que chama atenção, contudo, é…

Continue lendoBárbara Kruse: Bioética, biodireito e ecologia

Plano deve custear tratamento de criança com puberdade precoce

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que cabe ao médico, e não à operadora de plano de saúde, indicar qual é o tratamento mais adequado para o paciente, o juízo da 8ª Vara Cível…

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Algebaile e Oliveira: Cota-parte do produto da arrecadação do ICMS

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  • Post publicado: 31/10/2022
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A Constituição adotou a federação como forma de Estado, o que significa dizer que cada um dos entes — União, estados, Distrito Federal e municípios — gozam de autonomia administrativa e fiscal,…

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Recuperação judicial não pode ser encerrada desprezando a supervisão

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  • Post publicado: 31/10/2022
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A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…

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Raul Bergesch: Fim das holdings familiares no Brasil?

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  • Post publicado: 31/10/2022
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De início, faz-se imprescindível elucidar o que compreende o conceito de holding, para posteriormente adentrarmos no exame da holding familiar propriamente dita. Este assunto está em alta após especialistas da…

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Antecedente por tráfico não justifica busca pessoal contra suspeito

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O fato de alguém ter antecedente por tráfico de drogas, por si só, não autoriza a busca pessoal. A medida só se justifica se existirem indícios concretos de que, naquele…

Continue lendoAntecedente por tráfico não justifica busca pessoal contra suspeito

Caso Simone Diniz X Brasil: TST sediará seminário contra discriminação racial 

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  • Post publicado: 31/10/2022
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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de…

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TJ-SP cria projeto para resolver ações sobre Planos Collor I e II

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  • Post publicado: 31/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação em todo o estado de São Paulo envolvendo contratos de poupança atingidos pelos…

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