Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/11/2022

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Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 

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  • Post publicado: 08/11/2022
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Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema Detalhe de cela prisional 08/11/22 - A Oitava e a Quarta Turmas do Tribunal Superior do…

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Mesquita e Von Sohsten: Novo rito não se aplica a todas desocupações

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  • Post publicado: 08/11/2022
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A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF foi proposta em 14/4/2021 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no contexto da pandemia de Covid-19. Nela, pugnou-se, cautelarmente, em síntese, a interrupção…

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Advogado devedor de pensão não tem direito a sala de estado-maior

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  • Post publicado: 08/11/2022
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A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado…

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Registro de arma cancelado por desconformidade administrativa

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  • Post publicado: 08/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), cabendo-lhe, além do cadastro de…

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ConJur lança nesta terça Anuário da Justiça São Paulo no TJ-SP

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  • Post publicado: 08/11/2022
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A ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça São Paulo nesta terça-feira (8/11), às 18h, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte fica localizada no centro da cidade,…

Continue lendoConJur lança nesta terça Anuário da Justiça São Paulo no TJ-SP

Reis Friede: Princípios de interpretação constitucional

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  • Post publicado: 08/11/2022
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Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: "É um princípio operativo em relação a todas e quaisquer normas…

Continue lendoReis Friede: Princípios de interpretação constitucional

Acácia de Sá: A conciliação no Poder Judiciário

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  • Post publicado: 08/11/2022
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A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com as custas de um…

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Luiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103

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  • Post publicado: 08/11/2022
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Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além de prever contribuições progressivas…

Continue lendoLuiz Alberto dos Santos: Regras relativas ao custeio da EC 103
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