Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/11/2022

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TJ de Minas Gerais revoga prisão preventiva decretada de ofício

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É ilegal a decretação de prisão cautelar na sentença penal condenatória sem o prévio requerimento do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação. Juízo de primeiro…

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Alexandre mantém preventiva de investigado por ameaças ao STF

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao STF, aos seus ministros e a personalidades…

Continue lendoAlexandre mantém preventiva de investigado por ameaças ao STF

Em evento, Toffoli fala sobre fake news e regulação de plataformas

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Três pilares são necessários para combater as fake news. O primeiro é a imprensa livre e séria, que checa os fatos. O segundo é a ciência, que comprova a natureza…

Continue lendoEm evento, Toffoli fala sobre fake news e regulação de plataformas

PGR se manifesta contra mínimo existencial previsto em decreto

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da inconstitucionalidade de artigos do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que tratam do "mínimo existencial". Rosinei Coutinho/STFPGR considerou…

Continue lendoPGR se manifesta contra mínimo existencial previsto em decreto

Felipe Manhães: A missão do artigo 15 do Decreto do SAC

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após vacatio legis de 180 dias, entrou em vigor no dia 3 de outubro de 2022 o Decreto nº 11.034/22, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90),…

Continue lendoFelipe Manhães: A missão do artigo 15 do Decreto do SAC

TST terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022

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  • Post publicado: 11/11/2022
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Ato 696/2022 foi assinado pela Presidência nesta sexta-feira (11) 11/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) funcionará com horários diferenciados nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol…

Continue lendoTST terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022

Em evento na Fiesp, Toffoli exalta atuação do Poder Judiciário

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  • Post publicado: 11/11/2022
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez na quinta-feira (10/11) uma enfática defesa da atuação do Poder Judiciário nos últimos anos, marcados por crises com o Poder Executivo e por…

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Patrick Santiago: A história do Direito Penal brasileiro

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O conhecimento sobre a história do Direito Penal, mais que importante, hoje nos é essencial para compreendermos a ciência do Direito Moderno. O conhecimento da evolução histórica faz com que…

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Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre cobrança do Difal

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  • Post publicado: 11/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (11/11) dos autos no julgamento sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS no…

Continue lendoGilmar pede vista e suspende julgamento sobre cobrança do Difal

AGU fixa parâmetros para aplicação da nova LIA na esfera disciplinar

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  • Post publicado: 11/11/2022
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Parecer da Advocacia-Geral da União que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa na esfera disciplinar foi publicado nesta quinta-feira (10/11) no Diário Oficial da União. …

Continue lendoAGU fixa parâmetros para aplicação da nova LIA na esfera disciplinar
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