Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 23/11/2022

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STF anula leis locais que regulamentavam profissão de despachante

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  • Post publicado: 23/11/2022
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O Supremo Tribunal Federal julgou inválidas normas de Goiás e Rio Grande do Norte que regulamentavam a profissão de despachante. Em sessão virtual, o Plenário julgou procedentes, por unanimidade, os…

Continue lendoSTF anula leis locais que regulamentavam profissão de despachante

Alexandre rejeita pedido do PL e multa partido em R$ 22 milhões

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  • Post publicado: 23/11/2022
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Por entender que o Partido Liberal fez pedido esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta…

Continue lendoAlexandre rejeita pedido do PL e multa partido em R$ 22 milhões

Antônio Hortêncio: Personagens causadores de nulidade processual

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  • Post publicado: 23/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É de conhecimento comum que o princípio do contraditório encontra-se expresso no artigo 5º, LV, da CF/88. O referido princípio versa sobre o conhecimento e a efetividade de contrariá-los. O…

Continue lendoAntônio Hortêncio: Personagens causadores de nulidade processual

Ausente das sabatinas no Senado, DPU pode ficar sem chefia

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  • Post publicado: 23/11/2022
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Pedro França/Agência SenadoPróximo ao presidente Bolsonaro, Daniel Macedo não agrada ao futuro governo O Senado Federal decidiu não sabatinar Daniel Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser reconduzido ao…

Continue lendoAusente das sabatinas no Senado, DPU pode ficar sem chefia

Andeirson Barbosa: Prisão civil é inaplicável ao idoso

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  • Post publicado: 23/11/2022
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Propõe-se defender que a prisão civil é instrumento processual inaplicável ao idoso, a quem o ordenamento jurídico conferiu tratamento especial e diferenciado, ante à fragilidade inerente à senescência. Além do…

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TRF-4 confirma condenação de três ex-executivos da Petrobras

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  • Post publicado: 23/11/2022
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A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de três ex-executivos da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo referente à "lava…

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Parvati Gonzalez: Semântica em matéria tributária

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  • Post publicado: 23/11/2022
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"A lei não contém palavras inúteis" é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica capaz de se sobrepor…

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Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

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  • Post publicado: 23/11/2022
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23/11/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um…

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Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

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  • Post publicado: 23/11/2022
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23/11/2022 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização…

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TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

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  • Post publicado: 23/11/2022
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Não há lei que proíba a dispensa  Máscara pendurada em notebook em mesa de trabalho vazia 23/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…

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