Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 27/11/2022

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Recurso de empresa é negado por falta de complementação de depósito

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de recurso de revista da Secon - Serviços de Segurança e Conservação, microempresa de Ipatinga (MG) que não havia…

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Filha que omitiu união estável deve devolver pensão por morte

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma mulher que recebeu indevidamente R$ 60,9 mil de pensão em virtude da morte de seu pai deverá devolver o dinheiro — por ter omitido uma união estável que a…

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Opinião: Nova prescrição intercorrente e direito do credor

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No âmbito legislativo, a expressão "jabuti" representa a inserção dentro de uma proposta legislativa de um tema sem qualquer relação com o texto original. Com esse tipo de manobra, muitas…

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É inconstitucional concessão de loteamentos sem licitação a igrejas

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Apenas a União pode legislar sobre dispensas de licitação. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, julgou inconstitucional a concessão de direito…

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Juíza questiona autoria de música Roda Viva , de Chico Buarque

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por falta de comprovação de que é o autor da música Roda viva, a juíza Monica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível de Capital Lagoa (RJ), negou pedido do cantor…

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Sócrates Suares: Manual de segurança do Pix e proteção de dados

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  • Post publicado: 27/11/2022
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No último dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo, que teve grande aceitação por parte dos brasileiros, completou dois anos de sua implementação. O Banco Central (Bacen)…

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Barreto e Silva: Presença negra na advocacia pública

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Dados obtidos com base nas leis federal e estaduais de acesso à informação entre setembro e outubro de 2022 revelam que a presença negra nas instituições responsáveis pela advocacia pública…

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Consumidor deve ser indenizado após sofrer golpe no Pix

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP) condenou um banco e uma instituição de pagamento a ressarcir e indenizar em R$ 2,4 mil um…

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Suprema Corte perdeu prestígio e virou ator político, diz Trump

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Inconformado com a decisão da Suprema Corte que negou seu pedido para bloquear a entrega de suas declarações do imposto de renda a uma comissão da Câmara dos Deputados, o…

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STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

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  • Post publicado: 27/11/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal,…

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