STF invalida norma de Roraima sobre subsídio de procuradores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas de Roraima que vinculavam o subsídio de membros da carreira de procurador de estado ao valor pago a ministros do STF.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas de Roraima que vinculavam o subsídio de membros da carreira de procurador de estado ao valor pago a ministros do STF.…
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro fechou um acordo nesta segunda-feira (19/12) com a rede de lojas Leader para a adoção de um plano de amortização da dívida ativa da…
A possibilidade de um dos cônjuges fazer uso de embriões para gerar uma criança após a morte do parceiro é tema complexo, pouco abordado pelo Código Civil e que traz reflexo…
O futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) anunciou nesta terça-feira (20/12) os nomes que escolheu para a chefia da Polícia Rodoviária Federal e da secretaria nacional de Justiça. As…
Hoje, mais do que nunca, se discutem novas formas de relações de trabalho. Não raro, vemos empresas empregando trabalhadores com jornada diária e rotina presencial sob a forma de microempreendedor…
O Tribunal Superior Eleitoral resolveu premiar os esforços de um promotor público que, no intuito de se afastar definitivamente do cargo para poder concorrer nas eleições, pediu a aposentadoria definitiva…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que é possível acumular dois benefícios de pensão por morte decorrentes de um cargo de médico militar e outro de médico civil.…
Em sessão de julgamento da última sexta-feira (16/12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as prestações de contas de uma deputada federal e 10 deputados estaduais eleitos…
As apelações, agravos de instrumento, agravos internos, embargos de declaração, mandados de segurança, Habeas Corpus, conflitos de competência e ações originárias serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma…
A presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/12) o Relatório Anual de 2022. O documento traz dados como distribuição processual, admissibilidade…