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Arquivos diários: 27/12/2022

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Supremo valida contribuição ao Senar sobre receita bruta

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é constitucional a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota…

Continue lendoSupremo valida contribuição ao Senar sobre receita bruta

STF melhora sua imagem e taxa de aprovação chega a 31%

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma pesquisa do instituto Datafolha feita na última semana (nos dias 19 e 20) aponta um aumento da taxa de aprovação e uma leve queda da rejeição ao Supremo Tribunal Federal…

Continue lendoSTF melhora sua imagem e taxa de aprovação chega a 31%

Cabe absolvição sumária em ação de improbidade sobre conluio

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos de ação de improbidade administrativa baseada…

Continue lendoCabe absolvição sumária em ação de improbidade sobre conluio

José Rollemberg Leite Neto: Ano de turbulência eleitoral

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi um ano atípico. Nenhum ano é muito igual ao outro, mas alguns são mais desiguais. A própria ocorrência de eleições era questionada, algo a que a democracia brasileira não…

Continue lendoJosé Rollemberg Leite Neto: Ano de turbulência eleitoral

Ideias em uma teoria das nulidades no processo legislativo

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Alguns leitores da coluna passada desta Fábrica de Leis pediram a esta colunista os nomes dos autores que estavam sendo criticados. Não citarei quem são. Falar de nomes e pessoas…

Continue lendoIdeias em uma teoria das nulidades no processo legislativo

Casal de idosos deve receber indenização por cancelamento de voo

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  • Post publicado: 27/12/2022
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Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em R$ 10 mil (R$ 5…

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Michele Hastreiter: Lei alemã de cadeia de fornecimento

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 1° de janeiro de 2023, entra em vigor na Alemanha a lei sobre due diligence corporativa para prevenir violações de direitos humanos em cadeias de suprimentos (Gesetz über die unternehmerischen Sorgfaltspflichten…

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Luiz Fux: Tributação e segurança jurídica

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

"O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de segurança que o sistema exige de si mesmo como…

Continue lendoLuiz Fux: Tributação e segurança jurídica

Luiz Mário Guerra: Incursões prévias na materialidade delitiva

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando se funda um Estado, materializa-se um projeto político. O modelo é resultado de uma eleição de valores estruturais fundantes, ensaiado em meio à riqueza democrática do debate intersetorial. Por…

Continue lendoLuiz Mário Guerra: Incursões prévias na materialidade delitiva
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