Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 27/12/2022

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Juíza vê negacionismo e mantém processo contra dentista

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), autorizou a…

Continue lendoJuíza vê negacionismo e mantém processo contra dentista

Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos com elogio e cautela

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei de Combate a Crimes Cibernéticos (nº 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, completa 10 anos de existência neste mês de dezembro. Considerada um marco inicial para a proteção…

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Julio Homem de Siqueira: Tema Repetitivo 996/STJ

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Este artigo tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: é lícito cobrar do adquirente juros de fase de obra, em contrato do Sistema de Financiamento Habitacional para famílias de baixa…

Continue lendoJulio Homem de Siqueira: Tema Repetitivo 996/STJ

Legal Grounds e o debate sobre regulação de mercados digitais

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em dezembro de 2022, o Legal Grounds Institute, em parceria com a Embaixada Alemã no Brasil, realizou dois eventos sobre as novas regulações europeias de serviços digitais. Nesse sentido, o…

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Diego Schuster: Bônus a servidor do INSS: entre o fácil e o certo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como já se viu, e está é a conclusão de um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) [1], o bônus criado para acelerar a conclusão de pedidos e…

Continue lendoDiego Schuster: Bônus a servidor do INSS: entre o fácil e o certo

TJ-SP veta execução fiscal por multa aplicada acima da taxa Selic

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual ou da multa sobre ele não pode exceder à prevista para recomposição de débitos tributários da União. Desembargadores afirmaram…

Continue lendoTJ-SP veta execução fiscal por multa aplicada acima da taxa Selic

Marcos Ceciliano: Alerj positiva prescrição sancionatória no TCE

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  • Post publicado: 27/12/2022
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No último dia 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar 51/2021[1], a estabelecer que será de cinco anos o prazo para análise…

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Aras aciona STF contra indulto de Bolsonaro a favor de PMs

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27/12) contra trechos do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoa agentes de segurança.…

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Cristiano Zanin: Eleição presidencial na perspectiva da advocacia

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  • Post publicado: 27/12/2022
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Os livros de História, de Direito e sociologia, por anos, tentarão explicar aos brasileiros, de hoje e do futuro, o que representou o ano que finda. O ano em que…

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Rio diz não ter previsão para instalar câmeras em fardas e viaturas

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  • Post publicado: 27/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O governo do Rio de Janeiro contestou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a apresentação de um cronograma para a instalação e o funcionamento de…

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