Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/01/2023

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Palavra da vítima não basta para condenação por estupro, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 11/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP…

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Hijo Sampietro: Prescrição intercorrente e movimentação útil

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  • Post publicado: 11/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para Marcelo Meinberg Geraige e Nadime Meinberg Geraige   O passar do tempo é implacável. Se relacionado ao Direito, o tempo é, simultaneamente, criador, regulamentador e supressor de posições e…

Continue lendoHijo Sampietro: Prescrição intercorrente e movimentação útil

Vinícius Magalhães: Lealdade federativa e intervenção federal

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  • Post publicado: 11/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

1. A sociedade assiste atônita, desde a tarde do dia 8 de janeiro de 2023, à grave tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito perpetrada por um grupo terrorista…

Continue lendoVinícius Magalhães: Lealdade federativa e intervenção federal

A necessária defesa da Constituição e das instituições

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  • Post publicado: 11/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos no domingo (8/1) representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo país em sua atual…

Continue lendoA necessária defesa da Constituição e das instituições

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

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  • Post publicado: 11/01/2023
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A decisão é da 5ª Turma do TST Moeda sobre gráficos de indicadores financeiros 11/01/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a…

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Lucro arbitrado na omissão de receitas e a questão da vagueza

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  • Post publicado: 11/01/2023
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Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado "calvo"? E quantos quilos, para ser considerado "gordo"? Ou quantos anos, para ser considerado "idoso"? Todos esses termos têm em…

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Entidades internacionais de advocacia repudiam ataques em Brasília

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  • Post publicado: 11/01/2023
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Os episódios de invasão e depredação dos prédios dos três poderes em Brasília por bolsonaristas apoiadores de um golpe levaram entidades internacionais de advocacia a manifestar repúdio pelos atos criminosos. Até…

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Ausência de acordo em audiência não justifica improcedência da ação

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  • Post publicado: 11/01/2023
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A ausência de composição em audiência não justifica a improcedência da demanda. O entendimento é da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira…

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STM vê “cenário criminoso” e nega HC coletivo a 1,2 mil bolsonaristas

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  • Post publicado: 11/01/2023
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O presidente em exercício do Superior Tribunal, Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de 1,2 mil bolsonaristas detidos no acampamento em…

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Guilherme França: Responsabilização disciplinar do servidor por omissão

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  • Post publicado: 11/01/2023
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Embora a possível omissão de certas autoridades no ataque terrorista às instituições da República ocorrido no domingo (8/1), em Brasília, envolva agentes políticos [1], que possuem um regime jurídico de…

Continue lendoGuilherme França: Responsabilização disciplinar do servidor por omissão
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