Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/02/2023

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STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação

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  • Post publicado: 08/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja:…

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Uso de máscaras faciais no edifício-sede do TST passa a ser facultativo

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  • Post publicado: 08/02/2023
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No entanto, na Secretaria de Saúde, uso permanece obrigatório 08/02/2023 - Como o número de infecções pela covid-19 reduziu de forma considerável no Distrito Federal nas últimas semanas, a Presidência do…

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Rafaela Parra: Adjudicação compulsória extrajudicial

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  • Post publicado: 08/02/2023
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Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática…

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Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado

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  • Post publicado: 08/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão.…

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Decisão da Suprema Corte amplia liberação de armas nos EUA

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  • Post publicado: 08/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um juiz federal que atua no estado de Oklahoma, Estados Unidos, decidiu na sexta-feira (3/2) que a lei federal que proíbe "usuários ilegais ou dependentes de substâncias controladas" de possuir e portar…

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Lucas Pereira: O direito à memória dos atos de 8/1

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  • Post publicado: 08/02/2023
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Há um ditado japonês que diz: "o prego mais saliente é aquele leva mais martelada". Eis a metáfora para nossa meditação sobre os atos absurdos do fatídico dia 8 de…

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Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior

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  • Post publicado: 08/02/2023
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Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN). Dollar Photo…

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Suspeição de juiz atinge todos os processos do mesmo desafeto

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  • Post publicado: 08/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A suspeição de um juiz baseada na inimizade com a parte ou com o advogado vale para quaisquer processos, mesmo que tenha sido reconhecida somente em um. Ministra Nancy Andrighi,…

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Metade dos juízes brasileiros diz já ter sofrido ameaças

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  • Post publicado: 08/02/2023
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50% dos magistrados brasileiros afirmam que já sofreram ameaça à sua vida e integridade física em virtude do exercício da função pública. Somente a Bolívia possui um índice mais elevado na…

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Sampietro e Lima: Agravo de instrumento na sentença

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  • Post publicado: 08/02/2023
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Dentre os muitos objetivos que pautaram os trabalhos da Comissão responsável pelo anteprojeto do CPC, o de simplificação do procedimento tinha como função reduzir a complexidade dos subsistemas previstos no…

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