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Arquivos diários: 01/03/2023

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Arthur Calixto: Responsabilização solidária das vinícolas do RS

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  • Post publicado: 01/03/2023
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Virou notícia uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal na qual foram resgatadas mais de 200 pessoas trabalhando em condições análogas à…

Continue lendoArthur Calixto: Responsabilização solidária das vinícolas do RS

Vítima ser querida na cidade não autoriza deslocamento do Júri

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  • Post publicado: 01/03/2023
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A simples presunção de parcialidade do Júri, sem qualquer embasamento empírico, não é suficiente para a adoção da medida excepcional do desaforamento de competência para julgamento de crime contra a…

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Insegurança tributária foi obra das empresas, dizem ministros

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  • Post publicado: 01/03/2023
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou reação negativa de…

Continue lendoInsegurança tributária foi obra das empresas, dizem ministros

MPF quer Odebrecht como ré em ação mesmo após acordo de leniência

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  • Post publicado: 01/03/2023
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O Ministério Público Federal se manifestou, nesta terça-feira (28/2), a favor de manter a construtora Odebrecht como ré em uma ação de improbidade na qual a Petrobras pede ressarcimento por…

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Gabriele Teixeira Pinto: Condenações trabalhistas no eSocial

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  • Post publicado: 01/03/2023
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O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados…

Continue lendoGabriele Teixeira Pinto: Condenações trabalhistas no eSocial

STJ admite pedido para brasileiro condenado na Itália cumprir pena

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  • Post publicado: 01/03/2023
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do governo da Itália para que seja cumprida no Brasil a condenação…

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Nova lei reduz imposto de renda retido para remessas ao exterior

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  • Post publicado: 01/03/2023
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Foi promulgada nesta quarta-feira (1º/3), a Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil…

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Hugo Yamashita: Americanas e efeitos na rede de fornecimento

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  • Post publicado: 01/03/2023
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A despeito de ainda haver um longo caminho a ser percorrido com relação ao estudo e efetiva aplicação do fenômeno das redes contratuais, o recente episódio envolvendo o procedimento concursal das…

Continue lendoHugo Yamashita: Americanas e efeitos na rede de fornecimento

STF manda trancar inquérito contra Pezão por caixa 2 eleitoral

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  • Post publicado: 01/03/2023
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o trancamento de inquérito policial contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de Souza, por suposto recebimento de…

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Ações que investidor possui da TIM são penhoradas pela Justiça

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  • Post publicado: 01/03/2023
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O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou a penhora das ações da TIM do  investidor Nelson Tanure. A decisão tem impacto direto na operadora de telefonia,…

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