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Arquivos diários: 14/03/2023

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Ellen da Silva: Transferência internacional de dados e a LGPD

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A discussão sobre proteção de dados pessoais ganhou relevância nas últimas décadas, principalmente a partir das profundas transformações decorrentes dos avanços tecnológicos e do fluxo intenso de dados transfronteiriços que…

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STF confirma regra que exige retirada de ações para adesão ao RFF

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a exigência de que, para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF), os estados desistam de ações judiciais que discutam o pagamento de suas…

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Luiz Viana Queiroz: Ruy, o político (parte 2)

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Continuação da parte 1 Fiquemos apenas com a vida política de Ruy Em 1876, Ruy Barbosa deixa a Bahia para ir tentar a sorte na Corte. Ao registrarem a separação,…

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Gleydson Oliveira: Responsabilidade do fornecedor indireto

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Código do Consumidor contém regra segundo a qual o fornecedor do serviço ou do produto assume a responsabilidade civil perante o consumidor em relação aos danos praticados, sendo considerado…

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Saulo Dourado: Rui Barbosa para apressados

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

*artigo publicado originalmente no Correio, de Salvador O texto mais famoso do político e jurista baiano Rui Barbosa, então homenageado no centenário de sua morte, é Oração aos Moços, um…

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Carvalho e Farias: Licenciamento ambiental e desastres

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  • Post publicado: 14/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No Brasil, o tema dos desastres ganhou maior visibilidade após os caso da Samarco (5 de novembro de 2015) e da Vale (25 de janeiro de 2019), ocorridos respectivamente nos…

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