Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: maio de 2023

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Juíza intima presidente dos Correios por descumprimento de decisão

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  • Post publicado: 31/05/2023
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O presidente dos Correios deve responder pessoalmente pelo descumprimento de uma decisão judicial trabalhista transitada em julgado. A decisão é da juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, da 5ª Vara do Trabalho…

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Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%  Calculadora, caneta e notas de real 31/05/23 - A Segunda Turma do…

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TJ-SP deve julgar HC após fundamentação nova ser ignorada em ação

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando um impetrante ingressa com um pedido de Habeas Corpus com fundamentação diferente da que consta em um primeiro pedido também em HC, tais fundamentos devem ser avaliados. Rafael Luz/STJMinistro…

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Mauricio e Pasqual: Anulação por conflito de competência

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar final de 3 a 2, anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha pela prática dos crimes de corrupção e lavagem…

Continue lendoMauricio e Pasqual: Anulação por conflito de competência

TST declara natureza salarial do auxílio-alimentação de servidora

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  • Post publicado: 31/05/2023
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, leis municipais que definem direitos, vantagens ou benefícios trabalhistas se equiparam a regulamento do empregador. Logo, a superveniência de lei federal…

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Pablo Silva: Controle político dos atos regulamentares do MP

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  • Post publicado: 31/05/2023
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Toda a constituinte é marcada por características próprias. Possui papel de reformulação, por isso se entende ilimitada, com autorização para a instituição de um novo sistema político que regerá a…

Continue lendoPablo Silva: Controle político dos atos regulamentares do MP

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (31/05)

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  • Post publicado: 31/05/2023
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade…

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Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu  31/05/23 - A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá…

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Advogados e contadores: profissionais que se complementam

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado é um dos profissionais mais próximos dos empresários, assim como o contador. Em alguns momentos, estes profissionais podem identificar demandas que estão além do escopo da atividade individual…

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Árbitro não pode se abster de julgar, decide TJ de São Paulo

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  • Post publicado: 31/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Árbitro não pode se abster de votar em procedimento arbitral porque isso configura negativa da prestação jurisdicional. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal…

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