Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/06/2023

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Senado aprova lei que que pune advogado por assédio e discriminação

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.852/2023, que pune com suspensão de até um ano os advogados que cometam assédio moral ou sexual ou discriminação. O texto foi…

Continue lendoSenado aprova lei que que pune advogado por assédio e discriminação

STF aprova acordo entre União e estados para repor perdas de ICMS

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, aprovou nesta sexta-feira (2/6) o acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para repor as perdas impostas pela edição das…

Continue lendoSTF aprova acordo entre União e estados para repor perdas de ICMS

Nova mudança no voto de qualidade gera mais insegurança no Carf

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A não conversão em lei da Medida Provisória 1.160, que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de demonstrar que há ruídos na relação…

Continue lendoNova mudança no voto de qualidade gera mais insegurança no Carf

TJ-CE absolve réu devido a revista e invasão de domicílio indevidas

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A invasão da intimidade exige que os agentes públicos de segurança façam uma avaliação objetiva dos fatos. Ou seja, é necessária fundada suspeita, a partir de algum tipo de investigação…

Continue lendoTJ-CE absolve réu devido a revista e invasão de domicílio indevidas

Justiça federal embarga obras de tirolesa no Pão de Açúcar

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por causa do risco de dano ao patrimônio ambiental, o juiz Paulo André Espirito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão das obras de…

Continue lendoJustiça federal embarga obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

Continue lendoLei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula

Doação de sangue: TST recebe iluminação vermelha para incentivar a prática

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

14 de junho é o Dia Mundial do Doador de Sangue Prédio do TST iluminado em vermelho 02/06/23 - Com o objetivo de incentivar a doação de sangue, o Tribunal…

Continue lendoDoação de sangue: TST recebe iluminação vermelha para incentivar a prática

Não há prejuízo no uso da tese do STF que restringiu foro especial

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não há prejuízo ao réu na decisão que afasta o foro especial nas hipóteses em que o crime não foi praticado em razão ou durante o exercício do cargo ou da…

Continue lendoNão há prejuízo no uso da tese do STF que restringiu foro especial

Reconhecimento fotográfico inconsistente justifica absolvição

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  • Post publicado: 02/06/2023
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Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, além de grave falha na produção de provas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu…

Continue lendoReconhecimento fotográfico inconsistente justifica absolvição

teste

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  • Post publicado: 02/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

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