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Arquivos diários: 05/06/2023

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Procuradores elegem Antônio Edílio Magalhães Teixeira para o CNMP

  • Autor do post:
  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Colégio de Procuradores elegeu nesta segunda-feira (5/6) o procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira como membro representante do MPF no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  Antônio Edílio Magalhães Teixeira…

Continue lendoProcuradores elegem Antônio Edílio Magalhães Teixeira para o CNMP

Appio apresenta parecer que questiona laudo sobre voz em telefonema

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A defesa do juiz Eduardo Appio apresentou um pedido de liminar para revogar o afastamento do magistrado da titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Um dos pontos centrais da petição…

Continue lendoAppio apresenta parecer que questiona laudo sobre voz em telefonema

OIT dá prioridade à justiça social em Conferência do Trabalho

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nesta segunda-feira (5/6), teve início a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Contando com representantes de governos, empregadores e trabalhadores de…

Continue lendoOIT dá prioridade à justiça social em Conferência do Trabalho

Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será no dia 22

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.  A…

Continue lendoJulgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será no dia 22

Notificação da autoridade dá início a juros de parcelas de MS

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após o direito ser reconhecido em mandado de segurança, a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora da Ação de cobrança de valores anteriores…

Continue lendoNotificação da autoridade dá início a juros de parcelas de MS

Juíza Gabriela Hardt se declara suspeita para julgar Tony Garcia

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou-se suspeita por motivo de foro íntimo para julgar ações contra o empresário Tony Garcia. A julgadora também informou que protocolou representação…

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Testemunho indireto, por si só, não basta para sustentar denúncia

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os relatos indiretos e baseados em "ouvir dizer" não são elementos suficientes para garantir a viabilidade de uma acusação, sendo necessário que existam outros elementos probatórios para embasar o oferecimento de uma…

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Zonta e Serpa: Revogação da Súmula nº 231 do STJ

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imaginemos a seguinte situação hipotética: Tarso e Jubileu responderam a um processo criminal e os dois foram condenados a cumprir pena privativa de liberdade no patamar legal mínimo. Após o trânsito…

Continue lendoZonta e Serpa: Revogação da Súmula nº 231 do STJ

Juiz nega pedidos de deputados para suspender indicação de Zanin

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Rolando Valcir Spanholo, atuando como substituto na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou os pedidos de tutela de urgência formulados pelos deputados federais Nikolas…

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Henares Neto: LC 190/22 e a decisão no Tema 1.093

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  • Post publicado: 05/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 12 de abril, estivemos presencialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar e sustentar oralmente a questão atinente à aplicação da anterioridade relativamente à Lei Complementar nº…

Continue lendoHenares Neto: LC 190/22 e a decisão no Tema 1.093
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