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Arquivos diários: 08/06/2023

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STJ disciplina acesso da PF a processos criminais da Corte Especial

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por meio da Instrução Normativa STJ/GP 10/2023, o Superior Tribunal de Justiça disciplinou o cadastramento, o acesso e o peticionamento, pelos delegados e pelos escrivães da Polícia Federal, a processos e…

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Ação penal e quantidade de drogas não afastam tráfico privilegiado

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nem a existência de ações penais em curso, nem a quantidade de drogas constituem fundamentos idôneos para afastar a aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado. Presa por…

Continue lendoAção penal e quantidade de drogas não afastam tráfico privilegiado

Corregedoria pede esclarecimentos sobre sistema prisional do RN

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na terça-feira (6/6), a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte…

Continue lendoCorregedoria pede esclarecimentos sobre sistema prisional do RN

Youtuber é condenada por postar foto de motorista em rede social

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A divulgação em rede social da imagem de alguém sem autorização, sobretudo para disparar críticas contra quem é exposto, viola os direitos da personalidade e acarreta dano moral, passível de…

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Autonomia e liberdade afastam vínculo entre motorista e Uber

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A liberdade e a autodeterminação dos motoristas na prestação do serviço evidenciam que não há subordinação jurídica aos aplicativos de transporte particular. FreepikRelator lembrou que o cadastro do motorista acontece por…

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Laércio Loureiro: NLLC e “fracionamento de planificação”

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tema que gera dúvidas nas mentes da administração pública é a data em que o Plano de Contratações Anual (PCA) é obrigatório, já que inovou o ordenamento jurídico ao estabelecer uma…

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STF reconsidera decisão e anula apreensão de cocaína sem mandado

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de tráfico de drogas e…

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CNJ instaura revisão disciplinar e afasta juiz maranhense

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na…

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Rodrigo Gomes: Conexão intersubjetiva por reciprocidade

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Certa vez, navegando pela rede mundial de computadores e consumindo conteúdos produzidos por alguns perfis jurídicos de uma notória rede social, deparei-me com uma publicação que trazia em seu bojo…

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TST anula concessão de horas extras a vendedor externo da Souza Cruz

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  • Post publicado: 08/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma decisão de…

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