Jornalista não pode usar marca do Santos em canal no Youtube
O titular faz jus à proteção de sua marca em todo o território nacional, tendo o direito de zelar por sua integridade material e sua reputação. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada…
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Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante de Matemática foi aprovado…
Por aplicação supletiva do artigo 400 do Código de Processo Penal, o menor alvo de representação por ato infracional também tem o direito de ter o seu interrogatório como o último…
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa…
Temos visto uma crescente aposta na tecnologia, especialmente na inteligência artificial, para nos entregar as respostas necessárias para o cotidiano. Quando surge um problema, basta fornecer um input preciso para…
Por falta de justa causa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra um doleiro preso e denunciado por causa…
Após diversas reviravoltas sobre o Funrural ao longo das décadas, estamos caminhando para mais uma página na jurisprudência. Em que pese ainda a não haver a proclamação do resultado do…
Os administradores, conselheiros de administração e diretores de empresas possuem deveres fiduciários para com a sociedade, dentre os quais destaco os deveres de diligência, lealdade e de informar. A observância…