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Arquivos diários: 17/06/2023

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VI Jornada aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quatorze enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar foram aprovados na VI Jornada do Direito da Saúde, encerrada nesta sexta-feira (16/6) em Cuiabá. VI Jornada da Saúde aprovada…

Continue lendoVI Jornada aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde

Amadeu Mendonça: Recolher ITBI em valor inferior pode dar prejuízo

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com a constante mudança na economia, muitos têm buscado a aquisição de imóveis como uma maneira segura e potencialmente lucrativa de investimento. No entanto, junto com essa oportunidade vem uma…

Continue lendoAmadeu Mendonça: Recolher ITBI em valor inferior pode dar prejuízo

Federação pede investigação contra Carrefour por contratação ilegal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) pediu para o Ministério Público Federal investigar as empresas Carrefour, Vector Segurança Patrimonial e Cordialle Segurança Patrimonial. A Fenavist…

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Gravidade genérica do crime de roubo não justifica preventiva

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Afirmações abstratas sobre a gravidade genérica do crime de roubo não são bastantes para justificar a imposição da prisão preventiva. É preciso apontar que a conduta do acusado ultrapassou gravidade…

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STF propõe que Congresso banque piso da enfermagem com emendas

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei 14.434/2022 se os entes…

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Luiz Mário Guerra: Juiz das garantias, coerência e lógica

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 24 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias,…

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Valton Doria Pessoa: O fenômeno da pejotização

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A expressão "pejotização" surge na seara trabalhista como uma espécie de fraude na contratação de empregados através de pessoas jurídicas (PJs), com a suposta finalidade de mascarar uma relação de emprego…

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Impedimento de juiz em caso de banca de parente pode virar estratégia

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A declaração de constitucionalidade da regra do Código de Processo Civil que trata da atuação do juiz nas causas em que uma das partes for cliente de escritório de advocacia…

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Brenno Cavalcanti: Regramento das medidas protetivas de urgência

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  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme noticiou esta  ConJur…

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Japão amplia definição de estupro e aumenta idade de consentimento

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada…

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