Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 29/06/2023

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Prefeitura de SP distorce lei para autuar indevidamente escritório

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  • Post publicado: 29/06/2023
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A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003 para excluir um escritório de advocacia do regime especial de tributação para…

Continue lendoPrefeitura de SP distorce lei para autuar indevidamente escritório

Rio apela contra programa de custeio da educação pública infantil

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  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda à Constituição estadual que determinou ao Poder Executivo estadual o implemento do…

Continue lendoRio apela contra programa de custeio da educação pública infantil

Presidente do TST registra participação da Justiça do Trabalho no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

  • Autor do post:
  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Prédio do TST foi iluminado com as cores do arco-íris Prédio do TST iluminado com as cores do arco-íris em razão do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ 29/06/23 - No encerramento da…

Continue lendoPresidente do TST registra participação da Justiça do Trabalho no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+

Os agentes da publicidade e a responsabilidade de reparar o dano

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  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é segredo para ninguém que hoje vivemos em uma sociedade de consumo, na qual produtos e serviços são disponibilizados pela iniciativa privada no mercado, competindo as empresas entre si…

Continue lendoOs agentes da publicidade e a responsabilidade de reparar o dano

São Paulo recebe congresso que discute os 20 anos do Código Civil

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  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Será promovido nos dias 17 e 18 de agosto, no Campus Vergueiro da Uninove, em São Paulo, o congresso "20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios". O evento será…

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Thiago Glucksmann: Exclusão de tributos federais da base do ISS

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  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor a base de recolhimento…

Continue lendoThiago Glucksmann: Exclusão de tributos federais da base do ISS

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, diz Toffoli

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  • Post publicado: 29/06/2023
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A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de feminicídio, não é, tecnicamente, legítima defesa. Portanto, não exclui a ilicitude do ato. Além disso, tal argumento viola os…

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TJ-SP desbloqueia patrimônio de réus para pagamento de honorários

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  • Post publicado: 29/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sob o entendimento de que o bloqueio universal de bens de determinado réu gera situação em que é imperativa a liberação de até 20% desses valores para pagamento de honorários advocatícios,…

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Celso de Mello elogia PUC-SP por reação a homenagem a Erasmo Dias

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  • Post publicado: 29/06/2023
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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou a nota emitida nesta quinta-feira (29/6) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) repudiando a promulgação de lei paulista…

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Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (29/06)

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  • Post publicado: 29/06/2023
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/06/2023 - A 3ª Turma do TST manteve a condenação de Sérgio Hacker…

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