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Arquivos diários: 01/07/2023

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Lopes e Cortez: Afretamento de embarcação estrangeira

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) incluiu em sua agenda regulatória, para o biênio 2022/2024, a revisão das regras de cessão de tonelagem, possibilitando que empresas não-EBNs (empresas proprietárias…

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Brasil pode aprender com Portugal sobre lavagem, diz professor

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Brasil pode aprender muitas lições com a experiência estrangeira no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Na Europa, os países devem seguir as diretivas da União Europeia, mas…

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TST rejeita homologar acordo com indústria em recuperação

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Qualquer transação com empresas em recuperação judicial deve ser habilitada no Juízo empresarial. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou a homologação de um acordo…

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Rito do TSE para novos documentos em Aije deixa defesas sem recurso

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O rito que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e adotou para tutelar a inclusão de novos documentos após o prazo para ajuizamento das ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) sob…

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Henrique de Vasconcelos: Smart contracts e garantia do equilíbrio

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Recentemente, a série Black Mirror (Netflix, 2023) adicionou, ao seu catálogo de episódios distópicos que versam sobre tecnologia e projeções de futuro, um episódio bastante interessante denominado A Joan é péssima (ou…

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Caminhos do labirinto: a escolha do procurador-geral da República

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A cada dois anos, o tema da escolha do procurador-geral da República assume um protagonismo singular no debate público mobilizado em torno do sistema de justiça e de suas relações…

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Cometimento de atos infracionais não afasta tráfico privilegiado

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O fato de o réu ter passagens na polícia por atos infracionais, e não comprovar que trabalha em atividade lícita, não afasta a aplicação do minorante do tráfico privilegiado. Ministro…

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Vasques e Ferreira: Imóvel de luxo considerado bem de família

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

 A Lei 8.009/90 dispõe que o imóvel residencial da entidade familiar é impenhorável, não respondendo pelas dívidas civis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza contraída pelos seus proprietários ou…

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Opinião: Propostas da Câmara para a reforma tributária

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  • Post publicado: 01/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

*continuação da parte 1 **Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria 3.3. Desproporcionalidade em matéria de alíquotas: incompatibilidade com a…

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